PESQUISAS ARQUEOLÓGICAS
O licenciamento ambiental é uma exigência prevista em lei para qualquer empreendimento ou atividade que degrade o Meio Ambiente. Assim, o patrimônio cultural nacional constitui o Meio Ambiente Cultural, e com a Lei nº 6.938/1981 passa a integrar no âmbito do licenciamento ambiental. Com o tempo, novas normativas entram em vigor, dentre elas o CONAMA (Resolução nº 1/1986) demonstrando essa preocupação, e o IPHAN com a Portaria 230/2002 trazendo diretrizes para o estudo arqueológico no licenciamento ambiental. No ano de 2015, essas diretrizes são aprimoradas com a Instrução Normativa (IN) 01/2015. Com isso, os empreendimentos que deram entrada no IPHAN após a publicação da IN, a partir do envio do FCA, serão enquadrados em níveis, onde cada nível traz a necessidade de um tipo de projeto específico:
- Nível 1 - Não necessita de pesquisa arqueológica, sendo necessária a assinatura do Termo de Compromisso do Empreendedor (TCE);
- Nível II - Acompanhamento Arqueológico;
- Nível III - Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico;
- Nível IV - Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.
Com isso alguns, projetos que tiveram início antes de 2015 ainda seguem a Portaria 230, e a continuidade das pesquisas nesses empreendimentos tem como base legal a Portaria, onde os projetos de pesquisa incluem Diagnóstico Arqueológico Interventivo, Prospecção Arqueológica, Monitoramento e o Salvamento Arqueológico.
Arqueoeste Consultoria é especializada na elaboração e execução de projetos de pesquisa arqueológica, atuando em pesquisas regidas pela Portaria no 230, de 17 de dezembro de 2002, e pela Instrução Normativa no 1, de 15 de março de 2015. Desde sua fundação, já atuou em mais de uma centena de projetos de pesquisa, a grande maioria atrelados ao licenciamento ambiental para obras de engenharia, com levantamento arqueológico na área afetada pelo empreendimento, acompanhamento de arqueólogo durante a execução da obra e resgate arqueológico de sítios localizados na área de impacto. Solicite seu orçamento!
